Receita Estadual (RS) avança para simplificar obrigações acessórias dos contribuintes

A Receita Estadual, em parceria com a Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs), deu mais um importante passo rumo à simplificação das obrigações tributárias acessórias dos contribuintes. Os avanços estão relacionados à dispensa da escrituração das Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e) na Escrituração Fiscal Digital ICMS/IPI (EFD) e ficam disponíveis somente aos contribuintes que possuírem boa qualidade na emissão dos documentos eletrônicos, com índice desprezível de rejeições e com inclusão correta, sempre que necessário, das informações sobre benefícios fiscais e ICMS efetivo.

ICMS/RS – Receita amplia disponibilização de dados e aponta queda expressiva na emissão total de Notas Eletrônicas.

Desde o início de março, em função das mudanças provocadas pela pandemia do Covid-19, a Secretaria da Fazenda intensificou o monitoramento das atividades econômicas dos principais setores do Estado, especialmente a partir das movimentações da Nota Fiscal Eletrônica (NFe).