Manutenção Preventiva: Sefaz/MG

A Secretaria da Fazenda de Minas Gerais comunica que no dia 19/11/2020 (quinta-feira) de 23:00 às 00:00h, os ambientes de produção e homologação do NFC-e poderão apresentar intermitência ou indisponibilidade, em função de manutenção preventiva.

O período acima poderá ser reduzido em função de antecipação de normalidade.

ATENÇÃO! Instabilidades SVRS e Ambiente Sefaz/MG

Fomos informados por empresas Associadas que ocorreram instabilidades junto ao ambiente da Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul, responsável por ser o ambiente autorizador de muitos estados (AC, AL, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, PA, PB, PI, RJ, RN, RO, SC, SE, TO) na data de 17.11.2020. Leia mais sobre nesse post.

Minas Gerais altera legislação da NFC-e

No último dia 11 de setembro o Estado de Minas Gerais alterou, através do Decreto nº 48.037/2020, regras referentes a NFC-e (Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica).
Foi acrescentada nova possibilidade de substituição da NFC-e pelo uso da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), especificamente: nas operações que envolvam a entrega em domicílio da mercadoria destinada a consumidor final não contribuinte do ICMS, desde que o estabelecimento varejista promova exclusivamente operações internas.

Informações Combustíveis: NFC-e em Minas Gerais

Informamos que foi prorrogado para 1º de setembro de 2020 a consignação obrigatória das informações do grupo de combustíveis e do subgrupo de encerrantes em todas as operações com combustíveis destinadas a consumidor final, quando se tratar de estabelecimento comercial varejista de combustível automotivo.