Governo edita decreto que amplia prazo para suspensão de contratos de trabalho e redução da jornada

O governo federal editou decreto que amplia o prazo do programa que permite a redução de jornada e de salário e a suspensão de contratos de trabalho, medidas que foram anunciadas em meio à pandemia do novo coronavírus como forma de evitar uma perda maior de empregos.

Painel detalha informações sobre o benefício emergencial

O painel é composto de quatro páginas e utiliza dados processados pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev). Na primeira página, estão exibidos os números de acordos realizados e dos empregados e empregadores alcançados, além de informações gerais sobre o BEm. A plataforma será atualizada todas as quartas-feiras, no período da manhã. Por isso, cabe informar que o painel trará sempre uma extração de dados de um intervalo temporal e, sendo assim, os números apresentados não serão exatamente coincidentes com os exibidos pelo contador do BEm (empregômetro), que informa sobre os números dos acordos em tempo real.
Na segunda página, há ainda dados sobre os tipos de benefícios (suspensão de contratos, redução de jornada ou intermitentes) e sobre os períodos em que os acordos foram feitos, apresentados semanalmente desde a data de início da vigência do programa (1/4/2020). Esta página ainda permite detalhar as informações de acordos por estados e municípios, ao realizar o cruzamento de dados por períodos selecionados.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho aprova protocolo de reabertura AFRAC.

Hoje, a AFRAC recebeu da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho a aprovação do protocolo encaminhado e a indicação de que as empresas vinculadas a nossa entidade se enquadra, também, na portaria nº 605, publicada no Diário Oficial do Município de São Paulo, em 4 de junho de 2020, que autoriza o atendimento ao público em Concessionárias e revendedoras de veículos e Escritórios de prestação de serviços.

Governo prorroga suspensão das aulas presenciais até 31/12

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e considerando o art. 9º, incisos II e VII, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 2º do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, resolve:

Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a substituição das disciplinas presenciais, em cursos regularmente autorizados, por atividades letivas que utilizem recursos educacionais digitais, tecnologias de informação e comunicação ou outros meios convencionais, por instituição de educação superior integrante do sistema federal de ensino, de que trata o art. 2º do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017.

BNDES cria “Crédito Cadeias Produtivas”.

Na última sexta-feira (05), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou a criação de mais um programa para o apoio a empresas afetadas pela crise econômica decorrente da pandemia da Covid-19. O BNDES Crédito Cadeias Produtivas vai atender à necessidade de capital de giro de pequenas e médias empresas que integram cadeiasContinuar lendo “BNDES cria “Crédito Cadeias Produtivas”.”

Covid-19, crédito e empresas: 100% de garantia ou a burocracia que mata

O mundo inteiro tem usado a ferramenta do crédito rápido e barato para impedir o fechamento das empresas e, assim, minimizar ao máximo o problema da perda de emprego e renda durante a crise do Covid-19. No Brasil, apesar de iniciativas do Poder Executivo e do Congresso, essa questão ainda está mal resolvida, pendente de aperfeiçoamentos. Há necessidade de desburocratizar e simplificar a concessão dos empréstimos, vencendo o desafio de transformar linha de crédito em dinheiro efetivamente aplicado na vida real da empresas. A solução é aperfeiçoar os nossos programas de crédito e inserir pelo Legislativo a previsão de 100% de garantia pelo Tesouro. Com detalhe importante, sem significar “dinheiro novo” ou aumento do déficit.

Confira o que foi discutido na videoconferência com a Frente Parlamentar de Comércio, Serviços e Empreendedorismo.

O presidente da AFRAC, Paulo Eduardo Guimarães e os presidentes das demais entidades UNECS, reuniram-se nesta quarta-feira (20), com a Frente Parlamentar de Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS) e cerca de 60 deputados e senadores, em uma videoconferência para debater ações imediatas sobre as dificuldades de acesso ao crédito por parte dos empresários brasileiros. Confira na íntegra.

Confira a análise completa de Legislações Estaduais (Covid-19)

A AFRAC seguindo com o compromisso de manter seus associados bem informados diante do atual cenário, se atentou em levantar as legislações que entende que poderão impactar os negócios do Setor de Automação para o Comércio e o Varejo em geral.

Neste material é possível obter as legislações de todos os estados e do Distrito Federal.

Acesso ao crédito volta à pauta do Comitê de Comércio, Serviços, Varejo, Bares e Restaurantes.

O Comitê de Comércio, Serviços, Varejo, Bares e Restaurantes se reuniu ontem, 28 de abril, com o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa.
O Comitê foi criado após sugestão da AFRAC, em uma reunião realizada com o Ministro Paulo Guedes no início do mês.

ABRASEL publica informativo com Principais Medidas Legais decorrentes do atual período

A ABRASEL disponibilizou um informativo que resume diversas medidas tributárias anunciadas pelo Governo, que alteram ou até suspendem os valores que são recolhidos aos cofres públicos. O conteúdo traz também modelos para redução de jornada, salários e suspensão do contrato a serem enviados ao sindicato laboral, para validação no prazo de 10 dias.

As ações apresentadas nesse informativo impactam e beneficiam as operações tanto de empresas, quanto de pequenos negócios e microempreendedores.