[RETIFICAÇÃO DE INFORMATIVO] Santa Catarina publica regras para o credenciamento de empresa desenvolvedora de Programa Aplicativo Fiscal – Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (PAF-NFC-e)

Prezados Associados,
A AFRAC desenvolveu um conteúdo especial acerca das tecnologias que serão adotadas por Santa Catarina para a emissão de NFC-e no Estado.

O conteúdo foi atualizado para fazer constar as regras disposta da Instrução Normativa GESAC 01/2020, com espaço dedicado a perguntas e respostas técnicas respondidas pelo próprio fisco. O material será constantemente atualizado e ficará disponível aqui no blog AFRAC, para ter acesso clique neste link.

Valendo-nos desta oportunidade, indicamos que o item 5 do informativo denominado “Santa Catarina publica regras para o credenciamento de empresa desenvolvedora de Programa Aplicativo Fiscal – Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (PAF-NFC-e)”, constou erroneamente a necessidade do envio de documentos para empresa já credenciada. Desta forma, segue abaixo o item retificado. Os demais permanecem inalterados: 

Onde se lê: 
5)
 Para as empresas já credenciadas como desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal – Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF), que desejem desenvolver PAF-NFC-e, estas deverão apresentar, antes de qualquer instalação dos aplicativos nos contribuintes optantes pela NFC-e, o Termo de Compromisso previsto no Anexo I do Ato DIAT nº 38/2020, além dos documentos supracitados, digitalizados em um único arquivo, no formato pdf, assinado digitalmente por meio de certificado digital padrão ICP-Brasil (e-CNPJ) da empresa desenvolvedora e enviado para o endereço de e-mail cadastropaf@sef.sc.gov.br.

Leia-a se:
5)
 Para as empresas já credenciadas como desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal – Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF), que desejem desenvolver PAF-NFC-e, estas deverão apresentar, antes de qualquer instalação dos aplicativos nos contribuintes optantes pela NFC-e, o Termo de Compromisso previsto no Anexo I do Ato DIAT nº 38/2020.

Obs: Os demais itens permanecem inalterados!

Publicado por AFRAC

Fundada em setembro de 1987, a Associação Brasileira de Automação para o Comércio (AFRAC) foi inicialmente criada para representar os interesses de fabricantes e revendedores de equipamentos para o setor. Unindo esforços e se engajando a outras Entidades para fortalecer o segmento no Brasil, nos tornamos uma entidade multissetorial, sem fins lucrativos.

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