PIX: Ações de Comunicação e Uso da Marca.

Conforme regramento previsto no corpo do Regulamento e no Manual de Uso da Marca, que o compõe, e reforçado nas reuniões plenárias do Fórum Pix, é de obrigação dos participantes assegurar o uso coerente e consistente da marca e adotar ações de comunicação alinhadas à estratégia definida pelo Banco Central do Brasil, de forma que o Pix possa ser claramente compreendido pelo usuário final e, assim, alcançar o seu potencial de uso, gerar os benefícios esperados à população brasileira, aumentar a eficiência no setor, fomentar a eletronização dos pagamentos e promover um ambiente competitivo a partir de bases equitativas. 

O Pix é um arranjo de pagamentos universal.  Para que o Pix cumpra o seu objetivo e seja utilizado amplamente, é importante que a percepção do público seja homogênea em relação ao arranjo e às suas funcionalidades. Pagar, receber ou transferir são exemplos de operações realizadas pelo Pix e que apenas ele pode faze-los com a praticidade, velocidade e disponibilidade que lhes são próprias.  Assim, sobretudo nesta etapa de pré-lançamento do Pix, em que o meio de pagamento ainda não é conhecido, é necessário que todas as peças de comunicação procurem deixar claro o que é o Pix e como ele funciona, sem margem para ambiguidades. Nesse sentido, a veiculação ou propaganda de marcas de produtos, programas de benefícios, plataformas, aplicativos ou assemelhados, criados ou mantidos pelas instituições participantes, que estiverem relacionados ao Pix, não devem gerar confusão ou incompreensão sobre o Pix e suas características, devendo ficar absolutamente claro que a transação a ser executada pelo usuário para realizar um pagamento ou uma transferência é, inequivocamente, o Pix.

É importante esclarecer que, conforme divulgado no Fórum Pix em fevereiro, e disposto no art. 21 do Regulamento e na seção de Aplicações – em contato com outras marcas do Manual de Uso da Marca (p.21), a existência da marca única Pix para identificar o arranjo de pagamento instituído pelo Banco Central, não impede a existência de marcas individuais, devendo, nestes casos, obedecer aos critérios de compatibilização das marcas previstos no regramento definido pelo BC, de forma a preservar que a marca Pix tenha a devida evidenciação e clareza aos usuários.

Nesse contexto, faz-se necessário reforçar e esclarecer as questões abaixo elencadas:

  1. Quanto às ações de indução de cadastro das Chaves Pix: as ações de indução devem seguir as diretrizes definidas no Informe Pix 038/2020, ressaltando-se que o consentimento do usuário para o cadastro da chave Pix só poderá ser efetuado a partir de 05/10. Qualquer autorização dada pelo cliente anterior a essa data, sistemáticas de pré-cadastros e sinalizações de interesse não se confundem com o efetivo consentimento do cadastro da Chave Pix. Ademais, é importante explicitar que o usuário final não precisa aderir ao Pix. O meio de pagamento estará amplamente disponível para ser utilizado por todos os clientes que possuem contas transacionais nas instituições participantes Pix a partir da operação plena, sendo a Chave Pix um mecanismo para facilitar a identificação do usuário recebedor, mas que em sua ausência, não o impede de receber um Pix a partir de outros mecanismos de iniciação previstos. Assim, não se deve induzir o usuário final ao entendimento de que é necessária sua adesão ao Pix.
  2. Quanto à coexistência da marca Pix com a marca da instituição participante: a aplicação da marca Pix junto às marcas das instituições participantes deve estar em conformidade aos dispositivos elencados no Manual de Uso da Marca, destacando-se a necessidade do uso correto das cores (p.10), das formas de fragmentação permitidas (p.6), da possibilidade de aplicação nas versões policromáticas e monocromáticas (p.11), em fundos coloridos (p.12), o uso do símbolo como ícone (p.14), e à aplicação em contato com outras marcas (p.21).
  3. Quanto à coexistência da marca Pix com marca de produtos,  programas de benefícios, plataformas, aplicativos, ou assemelhados: a aplicação da marca Pix pode estar associada a marcas de plataformas específicas, a exemplo de aplicativos para celular, ou a programas de benefícios e vantagens, devendo respeitar os dispositivos elencados no Manual de Uso da Marca, destacando-se, além dos itens listados no item ii acima, o uso do nome Pix (p.16), as diretrizes da experiência do usuário elencadas no capítulo XIV do Regulamento e os requisitos mínimos para a experiência do usuário, dispostos em documento específico que é parte integrante do Regulamento do Pix. Adicionalmente, é necessário apresentar ao usuário de forma clara o que é o Pix e o que são produtos agregados ou não relacionados ao arranjo, os quais, conforme art. 17, inciso IV do Regulamento, não devem ser associados à marca Pix.
  4. Quanto ao uso da expressão “powered by Pix”: se a plataforma ou programa oferecer funcionalidades restritas ao escopo do próprio Pix, nesse caso, é vedada a utilização de uma marca própria com a mensagem “powered by Pix”, uma vez que induziria ao entendimento de que o Pix é um produto proprietário, quando não o é. Por outro lado, caso a plataforma ou programa ofereça outros produtos, serviços agregados ou benefícios (ex. produtos de crédito, e-commerce, marketplace, pontos, etc.), é permitido o “powered by Pix”, desde que respeitados os preceitos dispostos no item iii acima.
  5. Quanto à identificação do meio de pagamento: é imprescindível que o usuário ao efetuar uma transação Pix identifique o arranjo utilizado de forma clara e inequívoca e, para tanto, é fundamental a correta aplicação da marca, bem como a adoção dos requisitos mínimos da experiência do usuário. Nesse caso, ações de comunicação devem seguir as diretrizes elencadas nas seções “Como falar do Pix” e “E da Chave Pix” dispostos no Manual de uso da Marca (pgs. 24 e 25), sem margem para ambiguidades quanto à identificação do arranjo utilizado, principalmente nos casos em que esteja associado à marca proprietária. Exemplos de coexistência que estão em conformidade com as regras: Faz um Pix com o [Nome da marca proprietária], Faz um Pix no [Nome da marca proprietária], Manda um Pix com o [Nome da marca proprietária], Use o [Nome da marca proprietária] para fazer um Pix.

Por fim, ressalta-se que o Pix é um arranjo aberto e único, não devendo ser associado a termos e adjetivos que o qualifiquem como de titularidade da instituição ou que, de alguma forma, acarretem dano, inclusive de imagem, ao BC ou ao Pix, conforme preceitos do art. 18 do Regulamento.

As instituições que porventura já empreenderam ações que não estão em conformidade com os termos e as condições estabelecidos neste Informe devem adotar medidas complementares ou corretivas para que a comunicação com os usuários finais fique aderente às diretrizes e regras definidas pelo BC. Vale frisar que, nos termos do art. 92, inciso I, do Regulamento, no caso de uso indevido da marca Pix, cabe aos participantes tomar as providências necessárias para a regularização de seu uso, sujeitando-se às penalidades previstas no art. 93 também do Regulamento. O BC está vigilante para garantir a adequada conduta das instituições em processo de adesão e assegurar que, se necessário, ações corretivas sejam tomadas de maneira tempestiva, preservando o ecossistema.

Contamos com o engajamento e a responsabilidade das instituições envolvidas nesse ecossistema para auxiliar na disseminação de conhecimento da população sobre o Pix de forma clara, simples e efetiva. Assim, cada cidadão e empresa poderá escolher de forma consciente quando e como utilizar esta nova forma de realizar pagamentos e transferências.

Atenciosamente,
Equipe AFRAC!

Publicado por AFRAC

Fundada em setembro de 1987, a Associação Brasileira de Automação para o Comércio (AFRAC) foi inicialmente criada para representar os interesses de fabricantes e revendedores de equipamentos para o setor. Unindo esforços e se engajando a outras Entidades para fortalecer o segmento no Brasil, nos tornamos uma entidade multissetorial, sem fins lucrativos.

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