Confaz altera normas relativas à NF-e e NFC-e:

Prezados Associados, fiquem atentos!
Confaz altera normas relativas à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e), visando empresas de Marketplace.

Os ajustes Sinief 21/2020 e 22/2020 dispuseram que os referidos documentos deverão conter a identificação do número do CPF ou CNPJ do intermediador ou agenciador da transação comercial realizada em ambiente virtual ou presencialA exigência acima está prevista para iniciar em 05 de abril de 2021 e a expectativa é que haverá a publicação de Nota Técnica prevendo a inserção no layout dos respectivos documentos.

Paralelamente, houve a publicação do Convênio 71/2020 que altera o Convênio 134/06, tal convênio obriga as instituições financeiras, e as empresas de meios de pagamentos integrantes ou não do SPB, a fornecerem os dados das operações com cartões de débito/crédito e private label, ao fisco. Com a nova alteração, foi inserida na obrigaçãoos intermediadores de serviços e de negócios referentes às transações comerciais ou de prestação de serviços intermediadas.

Acompanhe nossos Informativos Jurídicos e esteja sempre a frente no Mercado de Automação para o Comércio!

Atenciosamente,
Equipe AFRAC!

Publicado por AFRAC

Fundada em setembro de 1987, a Associação Brasileira de Automação para o Comércio (AFRAC) foi inicialmente criada para representar os interesses de fabricantes e revendedores de equipamentos para o setor. Unindo esforços e se engajando a outras Entidades para fortalecer o segmento no Brasil, nos tornamos uma entidade multissetorial, sem fins lucrativos.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: