Prorrogação BLOCO X em Santa Catarina

A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina alterou o prazo de obrigatoriedade do Bloco X, que inicialmente passaria a valer no dia 01.06.2020 ao comércio varejista.

Por Jurídico AFRAC – Em 08.05.2020

De acordo com o ATO DIAT nº 10, foi estabelecido o novo cronograma:

  • A partir de 1º de junho de 2020, os estabelecimentos enquadrados nos seguintes códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE):

a) 2950600 – Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores;

b) 4511101 – Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos;

c) 4520001 – Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores;

d) 4520002 – Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores;

e) 4520003 – Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores;

f) 4520004 – Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores;

g) 4520005 – Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores;

h) 4520007 – Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores;

i) 4530701 – Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores;

j) 4530703 – Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores;

k) 4530705 – Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras de ar;

l) 4541203 – Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas;

m) 4541206 – Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas;

n) 4543900 – Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas;

  • A partir de 1º de outubro de 2020: Demais estabelecimentos enquadrados nos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) de Comércio Varejista.

Outra alteração importante se deu com a mudança do envio do arquivo XML do estoque mensal, que passará a ser anual. O referido arquivo deverá representar a posição quantitativa das mercadorias em estoque no estabelecimento, passíveis de comercialização, no último dia do período de apuração do mês de dezembro de cada ano, e deverá ser enviado até o vigésimo dia do mês subsequente.

No entanto, o arquivo eletrônico XML relativo ao estoque mensal de mercadorias, deverá representar a posição quantitativa das mercadorias em estoque no estabelecimento, passíveis de comercialização, relativos ao período de apuração em que ocorrer as hipóteses descritas abaixo:

I – ocorrer mudança no regime de tributação das mercadorias em estoque no estabelecimento;

II – for solicitada a suspensão ou baixa da inscrição estadual do estabelecimento;

III – ocorrer a alteração do enquadramento do regime de apuração da empresa;

IV – determinado pelo Fisco.

Por fim, destacamos que os estabelecimentos obrigados ao Bloco X e enquadrados no Regime Normal de Apuração do ICMS, que apresentarem mensalmente o arquivo eletrônico da Escrituração Fiscal Digital (EFD), contendo no mínimo os registros dos Blocos 0, C, D, E, G, 1 e 9, e, especificamente os registros C400, C405, C420, C425 e C490, ficam dispensados do envio anual do arquivo eletrônico XML, relativo ao estoque de mercadorias do Bloco X, desde que apresentem anualmente o arquivo da Escrituração Fiscal Digital (EFD), contendo o Bloco H, ou conforme dispuser a legislação aplicável.

Publicado por AFRAC

Fundada em setembro de 1987, a Associação Brasileira de Automação para o Comércio (AFRAC) foi inicialmente criada para representar os interesses de fabricantes e revendedores de equipamentos para o setor. Unindo esforços e se engajando a outras Entidades para fortalecer o segmento no Brasil, nos tornamos uma entidade multissetorial, sem fins lucrativos.

2 comentários em “Prorrogação BLOCO X em Santa Catarina

    1. Bom dia, Miro! A nova legislação estabelece quais os contribuintes que serão obrigados a partir de 01.06.2020. Porém, todos os demais contribuintes não listados na legislação seriam obrigados a partir de 01.06.2020, com a nova redação esse prazo passou para 01.10.2020.

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