Projeto NFC-e em Santa Catarina

A fim de manter a atualização de informações quanto ao projeto da NFC-e em Santa Catarina, encaminhamos abaixo a informação compartilhada a AFRAC pela Secretaria da Fazenda de Santa Catarina quanto ao desenvolvimento do projeto NFC-e:

“Conforme vem sendo informado aos desenvolvedores de Programa Aplicativo Fiscal e aos contribuintes varejistas, o modelo legal definido para a adoção da NFC-e em Santa Catarina prevê a continuação do uso do Programa Aplicativo Fiscal PAF-ECF, fornecido por desenvolvedor credenciado junto a Administração Tributária.

As contingências na emissão da NFC-e, que consideramos o ponto mais crítico do uso deste tipo de documento fiscal eletrônico, será tratado com o uso de equipamento ECF, desenvolvido de acordo com o Conv. ICMS 09/2009, enquanto não houver solução técnica adequada no entendimento da Administração Tributária de Santa Catarina.

Os procedimentos de aquisição de novas licenças de software, de servidores e appliances necessários a suportar a enorme demanda de processamento do Sistema de Administração Tributária – S@T, decorrente da adoção da NFC-e, foram iniciados em 2019 e as entregas se iniciaram no mês de fevereiro de 2020.

A nuvem fiscal está em implantação e a fase de testes e ajustes técnicos necessários está ocorrendo neste mês de março de 2020. A legislação necessária a adoção do uso da NFC-e, e das ferramentas de automação comercial envolvidas, já foi encaminhada para publicação.

Assim, o início da fase piloto do Projeto de Implantação da NFC-e em Santa Catarina deverá ocorrer durante o mês de abril de 2020.

As empresas participantes desta fase do Projeto NFC-e em Santa Catarina já foram selecionadas segundo critérios definidos pela Administração Tributária de Santa Catarina.

Atualmente o Sistema SAT opera no limite de sua capacidade operacional razão pela qual a fase piloto do Projeto NFC-e será bastante restrita a fim de evitar prejuízos aos demais usuários que interagem com esta plataforma.”

Qualquer nova informação sobre este tema será divulgada aos Associados aqui no Blog da AFRAC, fiquem sempre atentos em nossos posts!

Equipe AFRAC.

Publicado por AFRAC

Fundada em setembro de 1987, a Associação Brasileira de Automação para o Comércio (AFRAC) foi inicialmente criada para representar os interesses de fabricantes e revendedores de equipamentos para o setor. Unindo esforços e se engajando a outras Entidades para fortalecer o segmento no Brasil, nos tornamos uma entidade multissetorial, sem fins lucrativos.

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