AFRAC

  • Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho aprova protocolo de reabertura AFRAC.
    Hoje, a AFRAC recebeu da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho a aprovação do protocolo encaminhado e a indicação de que as empresas vinculadas a nossa entidade se enquadra, também, na portaria nº 605, publicada no Diário Oficial do Município de São Paulo, em 4 de junho de 2020, que autoriza o atendimento ao público em Concessionárias e revendedoras de veículos e Escritórios de prestação de serviços.
  • Governo zera por mais três meses a alíquota do IOF
    Como forma de apoio às empresas devido aos efeitos da pandemia, o governo publicou nesta sexta-feira (03.07.2020) o Decreto nº 10.414/2020 (confira neste link) que estende por mais 03 meses a alíquota zero do IOF (Imposto sobre as Operações Financeiras) sobre as operações de crédito. Como outra medida do governo federal de apoio às empresas, o PRONAMPE traz linha de crédito para Micro Empresa de Pequeno Porte visando o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios.
  • Confira a tabela de datas agendadas das alíquotas disponibilizadas pelo IBPT para atender às exigências da Lei 12.741/12 (Lei de Olho no Imposto)
    Recebemos dúvidas sobre as datas agendadas da publicação da atualização da tabela de alíquotas disponibilizadas pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) para atender às exigências da Lei 12.741/12 (“Lei de Olho no Imposto”). Confira nesse post as datas agendadas e a a agenda de 2020.
  • Prorrogada MP que regulamenta benefícios e adia Lei de Proteção de Dados
    O presidente da Mesa do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, prorrogou por mais 60 dias a medida provisória que regulamenta o pagamento dos benefícios emergenciais criados para preservar a renda de trabalhadores que tiveram salário reduzido ou contrato de trabalho suspenso devido à pandemia do coronavírus. A MP 959/2020 também adia a entrada em vigor da Lei Geral da Proteção dos Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709, de 2018), de agosto deste ano para maio de 2021. O ato que oficializa a prorrogação foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (29).
  • Santa Catarina estabelece regras para implantação de piloto da NFC-e no estado.
    Santa Catarina publicou Ato DIAT nº 022/2020, que estabelece as principais regras para o piloto da Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica – NFC-e por usuário de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF e do Programa Aplicativo Fiscal – PAF-ECF. ATENÇÃO: O cronograma de obrigatoriedade de emissão da NFC-e ainda não foi divulgado. Desta forma, por hora, o Grupo Especialista Setorial de Automação Comercial (GESAC) será responsável pela seleção dos contribuintes e dos desenvolvedores de PAF-ECF que irão participar do projeto piloto de emissão de NFC-e.
  • Tabela Dinâmica AFRAC – Tecnologia Admitida em cada Estado – NFC-e
    A AFRAC tabelou a Tecnologia Admitida em cada Estado – NFC-e, Transição ECF e Prazo Limte de Uso do ECF. Confira a tabela na íntegra aqui.

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